A comunicação entre quem representa e quem é representado: a falta de regulamentação do lobbying em Portugal

João Simão, Mafalda Eiró-Gomes, Mafalda Eiró-Gomes

Resumo


Pretende-se discutir neste artigo a importância
da regulamentação da actividade de Lobbying em
Portugal. A actividade de Lobbying permite uma
melhor apresentação e esclarecimento sobre questões
mais complicadas da vida social, trazendo informação
pertinente e argumentos válidos para a discussão política
e para a procura daquilo que é o interesse público. O
Lobbying é, acima de tudo, uma importante ferramenta
competitiva num conflito de interesses, sendo que
quanto mais transparente e regulado mais são será o
sistema democrático. Observar esta actividade enquanto
expressão de um interesse permite-nos perceber que uma
estratégia de Lobbying é fulcral na influência de políticas
públicas, pois o seu principal objectivo é exactamente
influenciar proactivamente os agentes políticos.
Estando regulado nos países anglo-saxónicos, na
União Europeia, e ainda noutros países de diferentes
continentes, importa pois perceber a importância
que a regulamentação do Lobbying traria a Portugal
e as vantagens que a democracia portuguesa poderia
beneficiar. Este é essencialmente um estudo exploratório,
onde também é utilizada metodologia quantitativa
(inquéritos por questionário a agências de comunicação.)
e qualitativa (entrevistas a profissionais da área). Através
do estudo efectuado conclui-se que a regulamentação
actividade de Lobbying é um assunto que não é pacífico
junto dos profissionais do sector da Comunicação,
apesar de ser perceptível a sua existência (mesmo não
regulamentada) e ser uma actividade necessária para o
bom funcionamento da Democracia.


Palavras-chave


lobbying; representação; comunicação; Portugal; democracia

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